Prefeitura Municipal de Tabira CNPJ: 10.349.041/0001-41 Endereço: Rua Albertina Xavier Pires, 239 , Centro, Tabira - Pernambuco Tel: (87) 3847-1156 - Cel: - Email: secretaria.semad@tabira.pe.gov.br ---------------------------------------------------------------------------------- INFORMAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO Processo: 005-2023 Modalidade: Dispensa Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA E ESTE MUNICIPIO DE TABIRA NO QUE TANGE AO ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, PARECERES NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO INTRESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANALISES DE PROCESSOS NO INTERESSE DA GESTÃO NO TRATA OS ASPECTOS JURÍDICOS DOS ATOS NORMATIVOS EM DISCURSÃO, CONSULTAS E INTERPRETAÇÃO AOS ATOS NORMATIVOS DAS LEI nºs 8.666/93, 14.133/2021, LC 101/2000, LEI 4320/64. Data da Sessão: 08/02/2023 Situação: Homologada DOCUMENTOS ANEXOS A LICITAÇÃO:Edital