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Prefeitura Municipal de TabiraCNPJ: 10.349.041/0001-41Endereço: Rua Albertina Xavier Pires, 239, Centro, Tabira - PernambucoContato: (87) 3847-1156 - - secretaria.semad@tabira.pe.gov.br |
Legislações
Dados atualizados em: 22/11/2024.
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Portaria 001-2020
Ementa:
AUTORIZA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Portaria 024-2020
Ementa:
DETERMINAR O PAGAMENTO AO SERVIDOR GENECI FURTUNATO DOS SANTOS.
Lei Municipal 1064-2019
Ementa:
ALTERA VALORES DAS DIÁRIAS PAGA AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA LEI Nº 501/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 501-2009
Ementa:
ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS PAGAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA LEI Nº 11/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Orgânica Municipal 001-1990
Ementa:
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - PROMETES CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE NOS FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM ESTAR DO NOSSO POVO.