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Legislações
Dados atualizados em: 29/11/2024.
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Portaria SEMAD 159-2023
Ementa:
INDEFERIR PEDIDO DE REAJUSTE SALARIAL, À SERVIDORA, SRA. ANA PAULA RODRIGUES FAGUNDES SILVA, TITULAR DO CARGO DE PROFESSORA I, COM A MATRÍCULA SOB Nº 86.9540-0
Portaria 233-2023
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL, AOS SERVIDORES.
Portaria 232-2023
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR JOSÉ CICERO ANDRADE DE LIMA.
Portaria 232-2023
Ementa:
CONCEDER O ADICIONAL DO 4° QUINQUÊNIO REQUERIDO PELO SERVIDOR, SR. JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA.
Portaria SEMAD 153-2023
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DO 2º (SEGUNDO) QUINQUÊNIO REQUERIDO PELA SERVIDORA SRA. BRUNA PAULINO DE CARVALHO ALVES.
Decreto do Executivo 027-2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDROS A RECIPIENTES AFINS DURANTE AS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 231-2023
Ementa:
ATUALIZAR O VENCIMENTO BASE PARA R$ 3.232,00, DOS OCUPANTES DO CARGO DE CONTROLE INTERNO.
Portaria 229-2023
Ementa:
CONCEDER O ADICIONAL DO 6° QUINQUÊNIO REQUERIDO PELA SERVIDORA, SRA. MARIA DO CARMO DE S. MARQUES.
Portaria SEMAD 183-2023
Ementa:
DETERMINAR, O DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR, O SR. RICARDO DA SILVA LOPES, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DE ESPORTES, MATRICULA Nº 86.272-5
Portaria SEMAD 179-2023
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) AO SERVIDOR MARCELO BATISTA DOS SANTOS, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 70.001-0, TITULAR DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, NO MÊS DE MAIO DE 2023.