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Legislações
Dados atualizados em: 29/11/2024.
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Lei Municipal 1219-2023
Ementa:
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE TABIRA-PE O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 213-2023
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA SRA. VERA LUCIA DA SILVA ALVES
Portaria SEMAD 136-2023
Ementa:
REGISTRAR AS FALTAS INJUSTIFICADAS DOS SERVIDORES (AS) NO MÊS DE ABRIL DE CORRENTE ANO.
Portaria SEMAD 135-2023
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO DE 6 (SEIS) MESES REQUERIDO PELA SERVIDORA, SRA AURYSIA LIBERAL PEREIRA
Portaria SEMAD 134-2023
Ementa:
ART 1º - INDEFERIR O PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO DE 1 (UM) MÊS REQUERIDO PELA SERVIDORA, SRA ELISANGELA BRITO ALVES
Portaria 212-2023
Ementa:
DECLARAR NULO O PAD DE N° 001/20219 E POR CONSEQUÊNCIA TORNAR NULA A PORTARIA DE N° 206/2019
Portaria SEMAD 132-2023
Ementa:
TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA SEMAD Nº 122/2023 DE 28 DE ABRIL 2023
Portaria SEMAD 131-2023
Ementa:
REGISTRAR AS FALTAS INJUSTIFICADAS DOS SERVIDORES (AS) LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NO PERÍODO DE 15 DE ABRIL DE 2023 À 09 DE MAIO DO CORRENTE ANO
Portaria SEMAD 130-2023
Ementa:
CONCEDER, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTO DE 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS LEGAL, AOS SERVIDORES ANEXO
Portaria SEMAD 129-2023
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES ABAIXO IDENTIFICADOS: