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Legislações
Dados atualizados em: 29/11/2024.
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Portaria 179-2023
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS, AOS SERVIDORES.
Portaria SEMAD 109-2023
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE 2º (SEGUNDO) QUINQUÊNIO REQUERIDO PELO SERVIDOR, SR. ORLANDO JOSÉ BEZERRA, TITULAR DO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, MATRÍCULA Nº 40.437-2
Portaria 177-2023
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA, SRA. RITA DE CASSIA VIANA SILVA, LICENÇA MATERNIDADE.
Portaria 176-2023
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA FERNANDA GERSINA DA SILVA
Portaria 175-2023
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA, SRA. HILDA FAUSTO CORDEIRO ALVES
Portaria 173-2023
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS NO VALOR DE R$ 651,00, A SERVIDORA, ELIANE GOMES DE SOUSA.
Portaria 172-2023
Ementa:
REMOVER O SERVIDOR ANDERSON JOSÉ DE AMARAL SILVA, DA SEDE DA GUARDA CIVIL
Portaria SEMAD 154-2023
Ementa:
CONCEDER, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES
Portaria SEMAD 108-2023
Ementa:
INCLUIR, A PEDIDO DA SERVIDORA, A SRA. SANDRA MARIA LOPES AMARAL, MATRICULA 50.448-9, TITULAR DO CARGO DE PROFESSORA A ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA.
Lei Municipal 1220-2023
Ementa:
INSTITUI A INCLUSÃO DO MEL DE ABELHA NA COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE TABIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.