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Legislações
Dados atualizados em: 25/07/2024.
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Portaria 302-2020
Ementa:
EXCLUIR GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DA SERVIDORA ALEXSANDRA BARROS FRAGOSO SANTOS.
Portaria 301-2020
Ementa:
PRORROGAR POR 90 DIAS O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR BRAZ PEREIRA DA SILVA
Decreto do Executivo 089-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.319,11 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Decreto do Executivo 088-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.833.328,42 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Decreto do Executivo 087-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.603.397,30 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Decreto do Executivo 086-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 882.134,95 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Decreto do Executivo 085-2020
Ementa:
DETERMINA A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA DE ACS E ACE E DO CONCURSO PÚBLICO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 300-2020
Ementa:
DETERMINAR QUE A TESOURARIA EFETUE O PAGAMENTO AO ADVOGADO STENO DINIZ FERRAZ
Portaria 299-2020
Ementa:
EXCLUIR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Portaria 298-2020
Ementa:
DETERMINAR QUE A TESOURARIA EFETUE O PAGAMENTO A SERVIDORA APOSENTADA MARIA NASARETE DA SILVA FERREIRA