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Legislações
Dados atualizados em: 03/07/2024.
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Decreto do Executivo 036-2024
Ementa:
DISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO EM PARCELA UNICA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO ANO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto do Executivo 034-2024
Ementa:
DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA COMISSÃO ESPECIAL PARA O GERENCIAMENTO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE (CEGTES)
Decreto do Executivo 033-2024
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 1329-2024
Ementa:
CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A SRTª MARGARETE MARIA MARQUES PEREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 1328-2024
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE BIBLIOTECARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 1327-2024
Ementa:
DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO SR. SEBASTIAO GALDINO BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Municipal 1326-2024
Ementa:
DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO DR. MAURICIO VASCONCELOS VALADARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Municipal 1325-2024
Ementa:
CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR. ALBERTO BERTO CORDEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 1324-2024
Ementa:
CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A ROSANA FERNANDES TUNU ARAUJO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 1323-2024
Ementa:
CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A SRª. JADILMA CORDEIRO DE SOUSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.