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Legislações
Dados atualizados em: 03/07/2024.
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Lei Municipal 1295-2024
Ementa:
CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A DISTRIBUIDORA COMPANHIA MOTO PECAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 1294-2024
Ementa:
DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE A SR CLAUDIO NEMEZIO DO NASCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 1293-2024
Ementa:
DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE A SR PEDRO FERREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 1292-2024
Ementa:
DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO PE. JOSE CICERO ALVES DE LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 1291-2024
Ementa:
DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A SRª MONICA LIBNA ARAUJO DA SILVA RIBEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto do Executivo 029-2024
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA AFINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, O IMOVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DA AREA PARA CONCLUSÃO DA OBRA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA REGIÃO ARARA-BREJINHO NO MUNICIPIO DE TABIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto do Executivo 028-2024
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA AFINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, O IMOVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DA AREA PARA CONCLUSÃO DA OBRA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA REGIÃO ARARA-BREJINHO NO MUNICIPIO DE TABIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto do Executivo 027-2024
Ementa:
DISPOE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO DIA DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE, FEIRA O GADO E AFINS DO MUNICIPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 1290-2024
Ementa:
DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO TIAGO NASCIMENTO GOVEIA PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 1289-2024
Ementa:
DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO SR. RUI ACIOLY BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.