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Legislações
Dados atualizados em: 22/11/2024.
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Decreto do Executivo 026-2020
Ementa:
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 137-2020
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE FÉRIAS FORMULADO PELO SERVIDOR PAULO RICARDO SOUZA AMARAL.
Portaria 136-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA CLÁUDIA CRISTINA GARCIA DA SILVA, LICENÇA MATERNIDADE
Portaria 135-2020
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MÁRCIA MARIA ALBUQUERQUE CORDEIRO
Portaria 134-2020
Ementa:
CONCEDER REASSUNÇÃO AO CARGO, A SERVIDORA CLÁUDIA CRISTINA GARCIA DA SILVA
Portaria 133-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA IRACI GONÇALVES DA SILVA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Portaria 132-2020
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR O SERVIDOR ERICK JOSÉ BORJA DE FREITAS.
Portaria 130-2020
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE CORREÇÃO DE PORTARIA FORMULADO PELA, SRA. ELIANE IZIDORIO BATISTA MELO.
Portaria 129-2020
Ementa:
CONCEDER, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL, AO SERVIDOR DOMINGOS ANTÔNIO GABRIEL DA SILVA.
Portaria 100-2020
Ementa:
EQUIPARAR O VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PEDRO CÉSAR DE ASSUNÇÃO GONZALES.