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Legislações
Dados atualizados em: 22/11/2024.
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Decreto do Executivo 022-2020
Ementa:
DEFINE NO ÂMBITO SOCIOECONÔMICO MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS.
Decreto do Executivo 021-2020
Ementa:
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19
Decreto do Executivo 020-2020
Ementa:
DEFINE NO ÂMBITO SOCIOECONÔMICO MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS.
Portaria 123-2020
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE DA ESPOSA, A EX SERVIDORA MARIA MARGARIDA DA CONCEIÇÃO, FORMULADO PELO, SR DOMINGOS GOMES DA SILVA.
Portaria 122-2020
Ementa:
INDEFERIR PEDIDO DE PAGAMENTO DO SALÁRIO DE FÉRIAS PROPORCIONAL DO SERVIDOR JOSÉ CICERO ANDRADE LIMA
Portaria 121-2020
Ementa:
ENQUADRAR O PROFESSOR SOLON ALVES DA COSTA, NA CLASSE B
Portaria 120-2020
Ementa:
DEFERIR PEDIDO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS, AO SR. ÊNIO RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES.
Portaria 119-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA ABIGAIL DE BRITO PEREIRA SIQUEIRA , LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA.
Portaria 118-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA MARIA IRIS MIRON BATISTA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Portaria 117-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA SRA. PAMMALA MAYARA DA ROCHA SOARES E SÁ MELO, LICENÇA MATERNIDADE.