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Legislações
Dados atualizados em: 22/11/2024.
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Decreto do Executivo 013-2020
Ementa:
SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO A II CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 108-2020
Ementa:
DETERMINAR O DESCONTO EM FOLHAS DE PAGAMENTO, DAS FALTAS NÃO JUSTIFICADAS.
Portaria 099-2020
Ementa:
NOMEAR COMISSÃO ORGANIZADORA DO IPTU PREMIADO 2020.
Portaria 098-2020
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AO SERVIDOR RENATO NUNES DOS SANTOS.
Portaria 097-2020
Ementa:
CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR ÊNIO OLIVEIRA AMARAL
Portaria 107-2020
Ementa:
DETERMINAR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DAS FALTAS NÃO JUSTIFICADAS.
Decreto do Executivo 012-2020
Ementa:
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE TABIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS, CONFORME PREVISTO N ALEI FEDERAL N° 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020.
Portaria 106-2020
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA HELENA PEREIRA DA SILVA
Portaria 105-2020
Ementa:
CONCEDER AO SERVIDOR FÁBIO GOMES DE MORAIS AS CORRESPONDENTES HORAS EXTRAS.
Portaria 104-2020
Ementa:
DETERMINAR QUE O DEPARTAMENTO DE PESSOAL PROMOVA O DESCONTO REFERENTE A PAGAMENTO INDEVIDO, DA SERVIDORA JOSIVANIA ALENCAR QUEIROZ