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Legislações
Dados atualizados em: 03/07/2024.
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Lei Municipal 1312-2024
Ementa:
DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO SR. EXPEDITO DE ARRUDA PIRES DE FREITAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 1311-2024
Ementa:
DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE A SR. JOBSON FIGUEREDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 1310-2024
Ementa:
DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A SRª NARA CAVALCANTI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 1309-2024
Ementa:
DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO MEDICO DR. PEDRO PIRES FERREIRA NETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 1307-2024
Ementa:
AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO PARA FINS DDE CONCLUSAO DA OBRA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E CONSTRUCAO DA ETA NO TRECHO BREJINHO-ARARA.
Decreto do Executivo 032-2024
Ementa:
CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL, AS PROFESSORAS DAS SERIES INICIAIS.
Decreto do Executivo 031-2024
Ementa:
DISPOE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDROS E RECIPIENTES AFINS DURANTE AS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1308-2024
Ementa:
CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A SRTª SILVANA DA SILVA SIQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 1307-2024
Ementa:
CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A SRTª MARGARETE MARIA MARQUES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 1306-2024
Ementa:
DISPOE SOBRE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.