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Legislações
Dados atualizados em: 03/07/2024.
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Portaria 135-2020
Ementa:
NOMEAR O SR. PAULO ROBERTO VERAS VARGAS JÚNIOR
Portaria 134-2020
Ementa:
CONCEDER POR 90 (NOVENTA) DIAS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES.
Portaria 133-2020
Ementa:
REMOVER DE OFICIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO A SERVIDORA SRA. IRENILDA RAMOS SOARES.
Portaria 132-2020
Ementa:
CONCEDER 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO, AOS SERVIDORES.
Portaria 131-2020
Ementa:
REMOVER DE OFICIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO A SERVIDORA, SRA. ANDRESSA MICAELLY OLIVEIRA MORAIS.
Portaria 186-2020
Ementa:
INSTAURAR PROCESSO DE SINDICÂNCIA ENVOLVENDO O INSPETOR GM JOSÉ LEONARDO BARBOSA DA SILVA
Portaria 130-2020
Ementa:
CONCEDER 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES.
Portaria 129-2020
Ementa:
AUTORIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Decreto do Executivo 046-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 192.637,97 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Decreto do Executivo 045-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 692.057,36 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.