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Legislações
Dados atualizados em: 26/07/2024.
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Portaria 093-2021
Ementa:
CONCEDER 01 DIA DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. AO SERVIDOR SR. MARCIO DOS SANTOS LOPES
Portaria 091-2021
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA, SRA. MARIA DA PAZ SANTOS SOUZA, 1/3 DE FÉRIAS
Portaria 090-2021
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL, AOS SERVIDORES.
Portaria 089-2021
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA SRA. DANIELLA CORINA DE BRITO SANTOS, 1/3 DE FÉRIAS.
Portaria 230-2021
Ementa:
TORNAR SEM EFEITO AS PORTARIAS 045/2021 E 149/2021
Portaria 087-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, AO SERVIDOR JOSÉ ANTÔNIO VÉRAS VASCONCELOS
Lei Municipal 1125-2021
Ementa:
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENSÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTSO; INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ARÉA DA SAÚDE.
Lei Municipal 1124-2021
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER- COMDIM E DISPÔE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER.
Portaria 143-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE ANÁLISE DE QUINQUÊNIO REQUERIDO PELA SERVIDORA APOSENTADA, SRA. MARIA DE LOURDES ALMEIDA SIQUEIRA.
Portaria 086-2021
Ementa:
REGISTRAR FALTAS INJUSTIFICADAS DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.