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Legislações
Dados atualizados em: 25/11/2024.
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Portaria 002-2020
Ementa:
EXONERAR OS SERVIDORES MUNICIPAIS FLÁVIO FERREIRA MARQUES E FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DE VASCONCELOS.
Portaria 002-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA NIVEA TATIANE SILVA ALVES, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Decreto do Executivo 005-2020
Ementa:
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS RELATIVOS AO ANO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto do Executivo 004-2020
Ementa:
DISPÕE A LEI MUNICIPAL N° 1082/2019 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 ( LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL) E ART. 43 DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Decreto do Executivo 003-2020
Ementa:
FIXA NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS BASE DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto do Executivo 002-2020
Ementa:
DISPÕE A LEI MUNICIPAL N° 1082/2019 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL) E ART. 43 DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964
Decreto do Executivo 001-2020
Ementa:
FIXA NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS BASE DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 001-2020
Ementa:
AUTORIZA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Portaria 024-2020
Ementa:
DETERMINAR O PAGAMENTO AO SERVIDOR GENECI FURTUNATO DOS SANTOS.
Lei Municipal 1064-2019
Ementa:
ALTERA VALORES DAS DIÁRIAS PAGA AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA LEI Nº 501/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.