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Legislações
Dados atualizados em: 26/07/2024.
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Portaria 239-2021
Ementa:
SUSPENDE A INCORPORAÇÃO E O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Orgânica Municipal 238-2021
Ementa:
SUSPENDE A INCORPORAÇÃO E O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 237-2021
Ementa:
SUSPENDE A INCORPORAÇÃO E O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 236-2021
Ementa:
SUSPENDE A INCORPORAÇÃO E O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 235-2021
Ementa:
SUSPENDE A INCORPORAÇÃO E O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 234-2021
Ementa:
SUSPENDE A INCORPORAÇÃO E O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 233-2021
Ementa:
REVOGAR A PORTARIA 143/2021
Portaria 232-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE CONCESSÕES DE LICENÇA PRÊMIO E QUINQUÊNIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TABIRA DURANTE O ANO DE 2021.
Portaria 115-2021
Ementa:
SUSPENDER O PAGAMENTO DOS QUINQUÊNIOS ELENCADOS NA PORTARIA 503/2020
Portaria 113-2021
Ementa:
CONCEDER O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR, SR. LUIZ ALBERTO VIEIRA DA SILVA