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Legislações
Dados atualizados em: 26/11/2024.
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Lei Municipal 1135-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 857/2917 RATIFICANDO O NOME DA DENOMINAÇÃO CARMELINDA LEITE DE OLIVEIRA PARA O NOME CORRETO CARMELIA LEITE FERREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1134-2021
Ementa:
SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEI Nº 856/2017 E DETERMINA MUDANÇA DO NOME PRÉDIO PALÁCIO MUNICIPAL 31 DE DEZEMBRO
Portaria 268-2021
Ementa:
NOMEAR OS REPRESENTANTES DO CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO.
Portaria 266-2021
Ementa:
LOCALIZAR TEMPORARIAMENTE A SERVIDORA SIMONE DA SILVA SANTOS
Lei Municipal 1133-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 857/2917 RATIFICANDO O NOME DA DENOMINAÇÃO CARMELINDA LEITE DE OLIVEIRA PARA O NOME CORRETO CARMELIA LEITE FERREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1132-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO PLANTÃO DO MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E FISIOTERAPEUTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria 278-2021
Ementa:
EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA LIDIANE ALVES DOS SANTOS
Portaria 265-2021
Ementa:
REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SRA. ROZANGELA GOMES DA SILVA
Portaria 264-2021
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTOS DE /3 DE FÉRIAS LEGAL. AOS SERVIDORES
Portaria 262-2021
Ementa:
REVOGAR A PORTARIA N° 175/2021