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Legislações
Dados atualizados em: 03/07/2024.
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Portaria 051-2020
Ementa:
CONCEDER O DESLIGAMENTO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS, A SERVIDORA JOSINALVA LEITE SOARES DE OLIVEIRA.
Portaria 050-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA MARLENE FREITAS TEOTÔNIO, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Portaria 049-2020
Ementa:
PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR 60 DIAS, DA SERVIDORA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOES.
Portaria 048-2020
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL. AOS SERVIDORES
Decreto do Executivo 011-2020
Ementa:
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TABIRA, AFETADA POR ESTIAGEM E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto do Executivo 008-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 0 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Decreto do Executivo 007-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 168,083,77, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Portaria 047-2020
Ementa:
CONCEDER AO SERVIDOR PEDRO CESAR DE ASSUNÇÃO GONZALES, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Portaria 046-2020
Ementa:
DETERMINAR O DESCONTO E, FOLHAS DE PAGAMENTO DAS FALTAS NÃO JUSTIFICADAS, AOS SERVIDORES.
Portaria 045-2020
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRA AO SERVIDOR ANDRÉ MARQUES DOS SANTOS FERREIRA.