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Legislações
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Portaria 005-2020
Ementa:
LOCALIZAR A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, SRA. ELIZÂNGENLA SOARES DO NASCIMENTO
Portaria 004-2020
Ementa:
APLICAR A PENALIDADE DE DEMISSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ CÍCERO ANDRADE DE LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE GUARDA CIVIL.
Portaria 004-2020
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS COM PAGAMENTO 1/3 DE FÉRIAS LEGAL A SERVIDORA, MARIA DA GUIA DE MORAIS PEREIRA COSTA
Portaria 003-2020
Ementa:
NOMEAR O SR. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DE VASCONCELOS, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COMANDANTE GERAL DA GUARDA MUNICIPAL.
Portaria 003-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA LYJOVÂNIA ALVES XAVIER, LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA.
Portaria 002-2020
Ementa:
EXONERAR OS SERVIDORES MUNICIPAIS FLÁVIO FERREIRA MARQUES E FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA DE VASCONCELOS.
Portaria 002-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA NIVEA TATIANE SILVA ALVES, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Decreto do Executivo 005-2020
Ementa:
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS RELATIVOS AO ANO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto do Executivo 004-2020
Ementa:
DISPÕE A LEI MUNICIPAL N° 1082/2019 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 ( LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL) E ART. 43 DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Decreto do Executivo 003-2020
Ementa:
FIXA NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS BASE DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.