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Legislações
Dados atualizados em: 22/11/2024.
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Portaria 172-2020
Ementa:
DETERMINAR QUE A TESOURARIA EFETUE O PAGAMENTO AO SERVIDOR SR. ADVALDO DE OLIVEIRA BEZERRA.
Portaria 171-2020
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SEXTRAORDINÁRIOS AO SERVIDOR EDCLEISON FERREIRA FREITAS SILVA.
Portaria 170-2020
Ementa:
NOMEAR O SR. AILTON ARAÚJO VERAS
Portaria 169-2020
Ementa:
DEFERIR O PEDIDO PROTOCOLADO ATRAVÉS DE REQUERIMENTOS N° 356/2020
Portaria 168-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA ANA IRIS MIRON VERAS BRITO, LICENÇA MATERNIDADE.
Portaria 167-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA LYJOVANA ALVES XAVIER, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Portaria 166-2020
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL A SERVIDORA MARIA DO SOCORRO MOARES DE LUCENA
Decreto do Executivo 044-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 89.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Decreto do Executivo 043-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 170.531,34 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Decreto do Executivo 042-2020
Ementa:
AUTORIZA, POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.