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Legislações
Dados atualizados em: 29/11/2024.
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Portaria 249-2023
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, AO SERVIDOR ULISSES TOLINTINO DE SOUZA.
Portaria 248-2023
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA SRA. JAQUELINE DE SOUZA FERREIRA
Portaria SEMAD 192-2023
Ementa:
TORNAR SEM EFEITO O ART 8º PORTARIA SEMAD Nº 116/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Decreto do Executivo 029-2023
Ementa:
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.° 14.133/2021, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria 247-2023
Ementa:
RETIFICAR ART. 1° DA PORTARIA GABINETE N° 199/2023
Lei Municipal 1263-2023
Ementa:
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA JUREMINHA, NESTE MUNICIPIO DE POSTO DE SAÚDE "JOSÉ GONÇALVES DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1262-2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA JUREMINHA, NESTE MUNICÍPIO, DE POSTO DE SAÚDE "JOSE GONÇALVES DA SILVA" E DÁ OUTRAS.
Lei Municipal 1261-2023
Ementa:
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANTENA DE SINAL DIGITAL LOCALIZADA NO SITIO CAJA, PARA ANA CONSTANCIA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 239-2023
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DE 25% A SERVIDORA SRA. MARILEIDE XAVIER SILVA DE SOUZA.
Portaria SEMAD 190-2023
Ementa:
CONCEDER, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTO DE 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS LEGAL, AOS SERVIDORES ABAIXO IDENTIFICADOS: