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Legislações
Dados atualizados em: 28/11/2024.
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Decreto do Executivo 044-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDROS E RECIPIENTES AFINS DURANTE AS FESTIVIDADES DA FESTA DE AGOSTO NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 382-2022
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA MARIA DA CONCEIÇÃO B. PESSOA SILVA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Portaria 381-2022
Ementa:
CONCEDER AO SERVIDOR, EDILANIO DE SOUSA NASCIMENTO, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Portaria 380-2022
Ementa:
RETIFICAR O ART. 1° DA PORTARIA 316/2022
Portaria 090-2022
Ementa:
CONVOCAR OS SERVIDORES, PARA ESCALA EXTRA
Portaria 089-2022
Ementa:
CONVOCAR OS SERVIDORES, PARA ESCALA EXTRA.
Portaria 087-2022
Ementa:
CONCEDER O PAGAMENTO DO RETROATIVO DA SERVIDORA SRA. VALDENICE LAUDELINO DE QUEIROZ
Portaria 379-2022
Ementa:
RETIFICAR O ART. 2° DA PORTARIA N° 276/2022
Portaria 085-2022
Ementa:
CONCEDER O AUMENTO SALARIAL, DA SERVIDORA SRA. SILVANIA GOES REZZO
Portaria 084-2022
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, AO SERVIDOR LUAN CLEYTON DE LIMA PEREIRA