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Legislações
Dados atualizados em: 28/11/2024.
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Lei Municipal 1169-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO E CIDADÃ TABIRENSE A BARTOLOMEU CAVALCANTI DE MÉLO JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1168-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO E CIDADÃ TABIRENSE A PAULO DE TARSO MEDEIROS DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1167-2022
Ementa:
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1166-2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO."
Portaria 361-2022
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR, SR. SEVERINO SILVA DE SOUZA
Portaria 360-2022
Ementa:
REGISTRAR AS FALTAS INJUSTIFICADAS DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
Decreto do Executivo 043-2022
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 72.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Decreto do Executivo 042-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 357-2022
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL, AOS SERVIDORES.
Portaria 356-2022
Ementa:
REGISTRAR A FALTA INJUSTIFICADA BEM COMO REALIZAR OS RESPECTIVOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES.