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Legislações
Dados atualizados em: 28/11/2024.
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Lei Municipal 1165-2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO."
Portaria 363-2022
Ementa:
CONCEDER O ADICIONAL DO 1° QUINQUÊNIO REQUERIDO PELA SERVIDORA, SRA. GENITTANIA HONORATO GOMES ROCHA
Portaria 076-2022
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, A SERVIDORA MARIA APARECIDA NOGUEIRA DIAS.
Portaria 075-2022
Ementa:
CONCEDER O PAGAMENTO DE 03 PLANTÕES AO SERVIDOR CARLOS EDUARDO DE LIMA SAMPAIO BRITO.
Portaria 362-2022
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA, SRA. IRENILDA JACINTO DA SILVA, LICENÇA MATERNIDADE
Lei Municipal 1174-2022
Ementa:
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Municipal 1173-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO E CIDADÃO TABIRENSE À RENAN SOARES DE SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1172-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO E CIDADÃO TABIRENSE À CINTIA DANIELLE DOS SANTOS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1171-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO E CIDADÃO TABIRENSE À DIONELSON BARROS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1170-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO E CIDADÃO TABIRENSE A CAIO NETO DE JOMAEL OLIVEIRA FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.