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Legislações
Dados atualizados em: 26/07/2024.
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Portaria 043-2022
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, A SERVIDORA JOZELIA SIQUEIRA DE SOUZA
Decreto do Executivo 011-2022
Ementa:
ESTABELECER O VALOR DO PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 041-2022
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR, SR. LUIZ ALBERTO VIEIRA DA SILVA
Portaria 021-2022
Ementa:
NOMEAR O SERVIDOR, SR. ANTÔNIO PAULO DE JESUS, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR.
Portaria 040-2022
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, AO SERVIDOR, SR. TIAGO MARTILIANO DE SIQUEIRA
Portaria 019-2022
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS A SERVIDORA DIONATAN MACIEL DA SILVA.
Portaria 018-2022
Ementa:
CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO SERVIDOR ERIVAN ALVES DA SILVA
Decreto do Executivo 008-2022
Ementa:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR REALIZADO DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO.
Decreto do Executivo 007-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto do Executivo 006-2022
Ementa:
TRANSFERE O LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA DA TROCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.