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Legislações
Dados atualizados em: 26/07/2024.
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Portaria 010-2022
Ementa:
NOMEAR AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Portaria 009-2022
Ementa:
NOMEAR O 1º SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAS, O SR. DJAILSON RODRIGUES DA SILVA
Portaria 020-2022
Ementa:
RETIFICAR A PORTARIA N° 424/2021
Portaria 019-2022
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, AO SERVIDOR MARCOS JOSÉ DO AMARAL SOUZA.
Portaria 018-2022
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL, AOS SERVIDORES.
Portaria 017-2022
Ementa:
CONCEDER O ABONO - FUNDEB
Portaria 016-2022
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA BERNADETE MARIA CORDEIRO
Portaria SEMAD 009-2023
Ementa:
CONCEDER O DESLIGAMENTO DO QUADRO FUNCIONAL DA SERVIDORA, MARIA DAS GRAÇAS MARQUES FERREIRA, TÍTULAR DO CARGO MARGARIDA, MATRÍCULA 10.152-3, EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DEVIDAMENTE RECONHECIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Portaria 015-2022
Ementa:
DETERMINAR A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR POSSÍVEIS ATOS INSUBORDINADOS E DESOBEDIÊNCIA PRATICADOS PELO GM MÁRCIO DOS SANTOS LOPES
Portaria 014-2022
Ementa:
CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO AO SERVIDOR, O SR. JOSÉ LUCAS FREITAS RIBEIRO.