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Legislações
Dados atualizados em: 27/11/2024.
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Portaria 275-2022
Ementa:
DETERMINAR A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE E ILÍCITOS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS.
Lei Municipal 1163-2022
Ementa:
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DE IMÓVEL EM COMODATO PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DO POLO UAB PROFESSORA MARIA CELESTE VIDAL
Lei Municipal 1162-2022
Ementa:
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE TABIRA, ESTABELECE PRIORIDADE EM ATENDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 274-2022
Ementa:
REMOVER A SERVIDORA, A SRA. MARIA JACIARA LOUREDO DO AMARAL
Portaria 273-2022
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA, SRA. ANALICE DE OLIVEIRA SANTOS ALVES
Portaria 271-2022
Ementa:
CONCEDER À SERVIDORA ROBERTA BRENDA LOPES DA SILVA, GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO.
Portaria 269-2022
Ementa:
CONCEDER AO SERVIDOR SOLON ALVES DA COSTA, A PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA A FAIXA I, SÉRIE A, CLASSE C
Portaria 268-2022
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DO 3° QUINQUÊNIO REQUERIDO PELA SERVIDORA, SRA. RAFAEL LOPES DOS SANTOS
Portaria 267-2022
Ementa:
CONCEDER O ADICIONAL DO 1° QUINQUÊNIO REQUERIDO PELA SERVIDORA, SR. LUCAS FONSECA DE CARVALHO.
Portaria 059-2022
Ementa:
REMOVER O SR. JOSÉ AGUIAR DA SILVA NETO