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Legislações
Dados atualizados em: 26/07/2024.
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Portaria 004-2022
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DO 2º QUINQUÊNIO REQUERIDO PELA SERVIDORA, SRA. MARIA DE LOURDES VIEIRA TIMOTEO
Portaria 003-2022
Ementa:
FICA ABERTA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - CMABMI
Decreto do Executivo 001-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 513-2021
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTOS DE /3 DE FÉRIAS LEGAL. AOS SERVIDORES
Portaria 512-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA SRA. MARIA GORETE DE SOUSA CLEMENTINO
Portaria 511-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDORES
Portaria 510-2021
Ementa:
RETIFICAR O ART. 1° DA PORTARIA 481/2021
Portaria 509-2021
Ementa:
REVOGAR A PORTARIA SEMAD N° 492/2021
Portaria 335-2021
Ementa:
DESIGNAR SERVIDORES PARA PROCEDEREM AO TERMO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA.
Portaria 508-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE LICENÇA PARENTAL POR TEMPO INDETERMINADO FEITO PELA SERVIDORA, VIRONEDE ARAÚJO DE SOUZA.