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Legislações
Dados atualizados em: 26/07/2024.
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Portaria 389-2021
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA, A SENHORA MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA PATRÍCIO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Portaria 387-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, AO SERVIDOR JOÃO BATISTA FERREIRA SILVA
Lei Municipal 1139-2021
Ementa:
BENTO- D NANGA, A RUA PARALELA (À DIREITA) DA RUA FRANCISCO BARBOSA DE MELO- SEU PESQUEIRA- BAIRRO DE FÁTIMA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria 386-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DO 4° QUINQUÊNIO REQUERIDO PELA SERVIDORA, SRA. IVALDA MARQUES DE OLIVEIRA PESSOA
Portaria 383-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR, SR. BRAZ PEREIRA DA SILVA
Portaria 381-2021
Ementa:
REGISTRAR AS FALTAS INJUSTIFICADAS DOS SERVIDORES NO MÊS DE JULHO.
Portaria 379-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES
Portaria 378-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE FÉRIAS, DA SERVIDORA, SRA. THAISE TAMARA PESSOA SANTOS.
Portaria 263-2021
Ementa:
CONCEDER AO SERVIDOR FABRICIO CAVALCANTI DA SILVA, LICENÇA PATERNIDADE
Lei Complementar 005-2021
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL 2021 QUANTO AO IPTU E ALVARÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS