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Legislações
Dados atualizados em: 26/07/2024.
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Portaria 398-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, AO SERVIDOR MARCOS JOSÉ DO AMARAL SOUZA
Portaria 397-2021
Ementa:
AJUSTAR A GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SERVIDORA, JOANISA DE SOUSA ROCHA
Portaria 396-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR, SR. MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO
Portaria 395-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES.
Portaria 394-2021
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA, VANUZA FURTUNATO DA SILVA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Portaria 393-2021
Ementa:
REGISTRAR AS FALTAS INJUSTIFICADAS DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Portaria 392-2021
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTOS DE /3 DE FÉRIAS LEGAL. AOS SERVIDORES
Portaria 391-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR, SR. DANIEL TAVARES BATISTA
Portaria 390-2021
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTOS DE /3 DE FÉRIAS LEGAL. AOS SERVIDORES
Lei Municipal 1140-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA: EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM ESTAR ANIMAL" NA EDUCAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.