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Legislações
Dados atualizados em: 27/11/2024.
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Portaria 147-2022
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, AO SERVIDOR ANDRÉ DE SOUZA RODRIGUES.
Lei Municipal 1157-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 037-2022
Ementa:
CONCEDER ESTABILIDADE CONTRATUAL EM DECORRÊNCIA DE GRAVIDEZ, A SRA. JANAINA DE SOUZA CLEMENTE BARROS
Portaria 146-2022
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTOS DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL, AOS SERVIDORES.
Portaria 143-2022
Ementa:
CONCEDER O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÍNIMO A SERVIDORA, SRA; ELIENE SOUSA LEITE FARIAS.
Portaria 142-2022
Ementa:
CONCEDER AO SERVIDOR, TIAGO VIEIRA DE DEUS, LICENÇA PARA ACOMPANHAR ALGUÉM DA FAMÍLIA.
Portaria 141-2022
Ementa:
CONCEDER AO SERVIDOR TIAGO VIEIRA DE DEUS, LICENÇA PATERNIDADE
Portaria 033-2022
Ementa:
CONCEDER A CESSÃO DA SERVIDORA, SRA. DULCINEIDE HENRIQUE SILVA BONINA.
Portaria 140-2022
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR, SR. JOÃO EDSON ALMEIDA OLIVEIRA.
Decreto do Executivo 028-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.