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Legislações
Dados atualizados em: 26/07/2024.
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Lei Municipal 1141-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Portaria 326-2021
Ementa:
EXONERAR O SERVIDOR CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, PARA O CARGO DE ASSESSOR
Portaria 324-2021
Ementa:
EXONERAR O SERVIDOR JOSETE FERREIRA MARQUES DO CARGO DE ADMINISTRADOR DO AÇOUGUE.
Portaria 323-2021
Ementa:
EXONERAR O SR. RIDAYLSON JOSÉ GONÇALVES CIPRIANO DA FUNÇÃO DE CHEFE DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO.
Portaria 425-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA, SRA. MARIA DO SOCORRO MARQUES DOS S. CALDAS
Portaria 423-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDORES.
Portaria 422-2021
Ementa:
CONCEDER PENSÃO POR MORTE, AO SR. DOMINGOS GOMES DA SILVA, DEVIDO AO FALECIMENTO DE SUA ESPOSA A EX-SERVIDORA INATIVA MARIA DE LOURDES LOUREDO LIMA.
Portaria 420-2021
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA VIVIANE DO N. GUEDES SIQUEIRA, LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA.
Portaria 419-2021
Ementa:
CONCEDER À SERVIDORA SRA. RENATA DANIEL DE MORAES, LICENÇA MATERNIDADE
Portaria 418-2021
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA ALEXANDRA BARROS FRAGOSO, AFASTAMENTO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A JUSTIÇA ELEITORAL COMO 2° MESÁRIA NAS ELEIÇÕES 2020.