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Legislações
Dados atualizados em: 26/07/2024.
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Portaria 448-2021
Ementa:
RETIFICAR O ART. 1° DA PORTARIA N° 218/2021
Portaria 447-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, AO SERVIDOR JOSÉ GOMES DA SILVA
Portaria 446-2021
Ementa:
TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA SEMAD N° 433/2021
Portaria 444-2021
Ementa:
RETIFICAR O ART. 1° DA PORTARIA 422/2021
Portaria 443-2021
Ementa:
CONCEDER PAGAMENTO DE 02 PLANTÕES AO SERVIDOR ANTÔNIO GODÊ DE MORAES
Portaria 442-2021
Ementa:
CONCEDER PAGAMENTO DE 04 PLANTÕES, AO SERVIDOR CARLOS EDUARDO DE LIMA SAMPAIO BRITO.
Portaria 441-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, A SERVIDORA PAULINA ALEXANDRE FERREIRA
Portaria 440-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, A SERVIDORA MARIA CELIA SANTOS DA SILVA ÂNGELO
Portaria 439-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, AO SERVIDOR JOSÉ ANTÔNIO VERAS VASCONCELOS
Lei Municipal 1146-2021
Ementa:
FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS Nº 33, § UNICO DA LEI Nº 380/2007- CÓDIGO DE POSTURAS DE TABIRA AUTORIZADO A REGULAMENTAR A APREENSÃO DE ANIMAIS E RESPONSABILIZAR OS PROPRIIETÁRIOS PELOS ANIMAIS SOLTOS NAS RODOVIAS ASFALTADAS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE TABIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.