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Legislações
Dados atualizados em: 27/11/2024.
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Portaria 192-2022
Ementa:
REGISTRAR A FALTA INJUSTIFICADA DO SERVIDOR JOSÉ AGUIAR DA SILVA NETO
Portaria 191-2022
Ementa:
CONCEDER Á SERVIDORA MARIA VILANI LEITE, A PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA A FAIXA I, NÍVEL B
Portaria 190-2022
Ementa:
CONCEDER À SERVIDORA ALANNY WIRES DE LIMA GUEDES, PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA FAIXA I, NÍVEL B
Portaria 189-2022
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, A SERVIDORA RISONEIDE FERREIRA DOS SANTOS.
Portaria 187-2022
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA, SRA. ELIANE IZIDORIO BATISTA MELO
Portaria 186-2022
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTOS DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL, AOS SERVIDORES.
Lei Municipal 1159-2022
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA GESTÃO DA APRENDIZAGEM ATRAVÉS DE INCENTIVOS EDUCACIONAIS (PRÉMIOS) VINCULADO Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE TABIRA.
Portaria 185-2022
Ementa:
TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 158/2022
Portaria 184-2022
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, AO SERVIDOR JOSÉ ANTÔNIO VERAS VASCONCELOS
Portaria 048-2022
Ementa:
RETORNAR OS EFEITOS DA PORTARIA N° 503/2020