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Legislações
Dados atualizados em: 27/11/2024.
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Portaria 212-2022
Ementa:
DETERMINAR QUE O DEPARTAMENTO DE PESSOAL PROCEDA COM A ANOTAÇÃO NA CTPS DO SERVIDOR, AGUINALDO LIMA TEIXEIRA
Portaria 208-2022
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DO 6° QUINQUÊNIO REQUERIDO PELA SERVIDORA, SRA. MARIA EDINARIA MOURA BORGES.
Portaria 207-2022
Ementa:
CONCEDER O ADICIONAL DO 2° QUINQUÊNIO REQUERIDO PELA SERVIDORA, SRA. ERINALDA MARQUES DE LIMA CRISTÓVÃO.
Portaria 206-2022
Ementa:
CONCEDER AO SERVIDOR EDILANIO DE SOUSA NASCIMENTO, LICENÇA PATERNIDADE.
Portaria 205-2022
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA, SRA. ÂNGELA SUELY VERISSIMO MENDONÇA
Decreto do Executivo 029-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 202-2022
Ementa:
ENQUADRAR A PROFESSORA, VALDENICE LAUDELINO DE QUEIROZ
Portaria 201-2022
Ementa:
TORNAR SEM EFEITO O ART. 2° DA PORTARIA 149/2022
Portaria 194-2022
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ORIENTADORA PEDAGÓGICA, A SRA. MARIA DO CÉU NUNES CORDEIRO.
Portaria 193-2022
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ORIENTADORA PEDAGÓGICA, DA SERVIDORA, SRA. JADILMA CORDEIRO DE SOUZA