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Legislações
Dados atualizados em: 27/11/2024.
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Decreto do Executivo 027-2022
Ementa:
PRORROGA O FERIADO REFERENTE AO DIA 21 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA) DIA DE TIRA DENTES PARA O DIA 22 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA) EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Portaria 183-2022
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR, SR. JOSÉ FERREIRA NEVES
Portaria 161-2022
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES.
Decreto do Executivo 024-2022
Ementa:
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE TABIRA NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 160-2022
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO AO SERVIDOR, O SR. IVANILDO LUCENA LEITE.
Portaria 159-2022
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, AO SERVIDOR CELSO CARLOS LIMEIRA DA SILVA.
Portaria 158-2022
Ementa:
CONCEDER A MUDANÇA DA FAIXA IV PARA FAIXA V À SERVIDORA, A SRA. SANDRA MARIA DE SOUZA FREITAS
Portaria 157-2022
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTOS DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL, AOS SERVIDORES.
Portaria 042-2022
Ementa:
EXONERAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO O SERVIDOR RUI ACIOLY BARBOSA.
Portaria 041-2022
Ementa:
CONCEDER A REASSUNÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR NEURIVANDRO JOSÉ CORDEIRO DA SILVA.