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Legislações
Dados atualizados em: 26/07/2024.
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Decreto do Executivo 056-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 407-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, DO SERVIDOR JOSÉ ORLANDO SANTANA DOS SANTOS
Portaria 406-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, A SERVIDORA MÁRCIA REGINA FERREIRA DA ROCHA.
Decreto do Executivo 055-2021
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Portaria 405-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, AO SERVIDOR JOSÉ ANTÔNIO VERAS VASCONCELOS.
Portaria 404-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DO IRPF DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SRA. MARIA DE LOURDES DE SOUZA
Portaria 402-2021
Ementa:
RETIFICAR O ART. 1° DA PORTARIA N° 184/2021
Portaria 401-2021
Ementa:
REGISTRAR A FALTA INJUSTIFICADA BEM COMO REALIZAR OS RESPECTIVOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR LEVI PEREIRA DE VASCONCELOS.
Portaria 400-2021
Ementa:
REGISTRAR OS ATRASOS INJUSTIFICADOS BEM COMO REALIZAR OS RESPECTIVOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR, JOSÉ ANTÔNIO VERAS VASCONCELOS.
Portaria 399-2021
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTOS DE /3 DE FÉRIAS LEGAL. AOS SERVIDORES