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Legislações
Dados atualizados em: 26/07/2024.
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Lei Municipal 1138-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO SAMU, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 345-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, AO SERVIDOR MARCOS JOSÉ DO AMARAL SOUZA
Portaria 344-2021
Ementa:
REGISTRAR AS FALTAS INJUSTIFICADAS DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE OBRAS.
Portaria 343-2021
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTOS DE /3 DE FÉRIAS LEGAL. AOS SERVIDORES
Portaria 342-2021
Ementa:
CONCEDER O DESLIGAMENTO DO QUADRO FUNCIONAL DA SERVIDORA MARIA JOSÉ NUNES SIMÕES FERREIRA EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Portaria 341-2021
Ementa:
REGISTRAR OS ATRASOS INJUSTIFICADOS BEM COMO REALIZAR OS RESPECTIVOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES.
Portaria 340-2021
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTOS DE /3 DE FÉRIAS LEGAL. AOS SERVIDORES
Portaria 315-2021
Ementa:
EXONERAR O SR. JOEL MARIANO DE FRANÇA, DA FUNÇÃO DE CHEFE DA DEFESA CIVIL DO MUNÍCIPIO.
Portaria 314-2021
Ementa:
EXONERAR O SENHOR RIDAYLSON JOSÉ GONÇALVES CIPRIANO
Portaria 313-2021
Ementa:
EXONERAR O SENHOR JOEL MARIANO DE FRANÇA