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Legislações
Dados atualizados em: 27/11/2024.
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Decreto do Executivo 003-2022
Ementa:
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.152/2021, DE 21.12.2021, QUE DISPÕE SABRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto do Executivo 002-2022
Ementa:
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS RELATIVOS AO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 007-2022
Ementa:
CONCEDER O DESLIGAMENTO DO QUADRO DA SERVIDORA WILMA LUCIA MARQUES BRITO SEVERO, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Portaria 006-2022
Ementa:
CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO SERVIDOR, O SR. CARLOS MARCELO SANTOS DA SILVA
Portaria 004-2022
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DO 2º QUINQUÊNIO REQUERIDO PELA SERVIDORA, SRA. MARIA DE LOURDES VIEIRA TIMOTEO
Portaria 003-2022
Ementa:
FICA ABERTA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - CMABMI
Decreto do Executivo 001-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 513-2021
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTOS DE /3 DE FÉRIAS LEGAL. AOS SERVIDORES
Portaria 512-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA SRA. MARIA GORETE DE SOUSA CLEMENTINO
Portaria 511-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDORES