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Legislações
Dados atualizados em: 26/07/2024.
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Portaria 272-2021
Ementa:
CONCEDER AO SERVIDOR ALEX JOSÉ SANTIAGO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Portaria 271-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO PELO SERVIDOR, SR. DIMAS LUIZ DE SIQUEIRA
Portaria 271-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO REQUERIDO PELO SERVIDOR, SR. DIMAS LUIZ SIQUEIRA
Portaria 270-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA DE TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES.
Portaria 269-2021
Ementa:
RETIFICAR O ART. 1° DA PORTARIA 199/2021
Decreto do Executivo 038-2021
Ementa:
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE TABIRA NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1135-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 857/2917 RATIFICANDO O NOME DA DENOMINAÇÃO CARMELINDA LEITE DE OLIVEIRA PARA O NOME CORRETO CARMELIA LEITE FERREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1134-2021
Ementa:
SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEI Nº 856/2017 E DETERMINA MUDANÇA DO NOME PRÉDIO PALÁCIO MUNICIPAL 31 DE DEZEMBRO
Portaria 268-2021
Ementa:
NOMEAR OS REPRESENTANTES DO CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO.
Portaria 266-2021
Ementa:
LOCALIZAR TEMPORARIAMENTE A SERVIDORA SIMONE DA SILVA SANTOS