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Legislações
Dados atualizados em: 27/11/2024.
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Portaria 492-2021
Ementa:
RETIFICAR O ART. 1° DA PORTARIA N° 262/2021
Portaria 489-2021
Ementa:
CONCEDER O PAGAMENTO DE 04 PLANTÕES AO SERVIDOR ANTÔNIO GODÊ DE MORAES.
Portaria 488-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, A SERVIDORA MARCIA REGINA FERREIRA DA ROCHA.
Portaria 487-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AO SERVIDOR, SR. CÍCERO CLAITON ALVES DA SILVA
Portaria 486-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE FÉRIAS DO SERVIDOR, SR. ROBERTO ANTÔNIO LOPES DO AMARAL.
Portaria 485-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES.
Lei Municipal 1150-2021
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORIA ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABIRA-PE
Lei Municipal 1149-2021
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSSÃO DE USO DE POÇOS ARTESIANOS COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS SITUADAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal 1148-2021
Ementa:
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL E O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICIPIO DE TABIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 482-2021
Ementa:
NOMEAR OS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.