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Legislações
Dados atualizados em: 26/07/2024.
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Lei Municipal 1133-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 857/2917 RATIFICANDO O NOME DA DENOMINAÇÃO CARMELINDA LEITE DE OLIVEIRA PARA O NOME CORRETO CARMELIA LEITE FERREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1132-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO PLANTÃO DO MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E FISIOTERAPEUTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria 278-2021
Ementa:
EXONERAR A PEDIDO A SERVIDORA LIDIANE ALVES DOS SANTOS
Portaria 265-2021
Ementa:
REMOVER A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SRA. ROZANGELA GOMES DA SILVA
Portaria 264-2021
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTOS DE /3 DE FÉRIAS LEGAL. AOS SERVIDORES
Portaria 262-2021
Ementa:
REVOGAR A PORTARIA N° 175/2021
Portaria 261-2021
Ementa:
CONCEDER O PAGAMENTO DE R$ 450,00, A SERVIDORA, SRA. FLÁVIA FERREIRA DE LIMA MARQUES.
Portaria 260-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BEM COMO O PEDIDO DOS RETROATIVOS, REQUERIDO PELA SERVIDORA, SRA. FLÁVIA FERREIRA DE LIMA MARQUES
Portaria 259-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA, SRA. MARIA DE LOURDES FERREIRA DE LIMA
Portaria 258-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA NOJO A SERVIDORA, SRA. KARLA IRACEMA ALVES CORDEIRO