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Legislações
Dados atualizados em: 27/11/2024.
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Portaria 499-2021
Ementa:
RETIFICAR O ART. 1° DA PORTARIA 481/2021
Portaria 498-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO DA SRA. IVONE VIEIRA DOS SANTOS LOPES
Portaria 497-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DOS RETROATIVOS DO MÊS DE ABRIL, DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DA SERVIDORA, SRA. DEBORA MICHELLE QUEIROZ ALMEIDA
Portaria 496-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PELA PARTICIPAÇÃO NAS AÇÕES MUNICIPAIS DE SAÚDE FEITO PELA SERVIDORA, SRA. MARIA DE LOURDES FEITOSA DA GRAÇA SOUZA.
Portaria 334-2021
Ementa:
RETIFICAR O ART. 1° DA PORTARIA N° 326/2021
Lei Municipal 1152-2021
Ementa:
DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABANO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MINIMA DE 70 % DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 212-A , INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021.
Lei Municipal 1151-2021
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.
Portaria 495-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO AO SERVIDOR, SR. ROMÉRIO RODRIGUES DA SILVA
Portaria 494-2021
Ementa:
REGISTRAR AS FALTAS INJUSTIFICADAS DOS SERVIDORES
Portaria 493-2021
Ementa:
CONCEDER PAGAMENTO DE 01 PLANTÃO À SERVIDORA LEONICE DE SOUZA GONÇALVES