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Legislações
Dados atualizados em: 26/11/2024.
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Portaria 379-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES
Portaria 378-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE FÉRIAS, DA SERVIDORA, SRA. THAISE TAMARA PESSOA SANTOS.
Portaria 263-2021
Ementa:
CONCEDER AO SERVIDOR FABRICIO CAVALCANTI DA SILVA, LICENÇA PATERNIDADE
Lei Complementar 005-2021
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL 2021 QUANTO AO IPTU E ALVARÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Portaria 377-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR, SR. PEDRO IVO SOUZA DO NASCIMENTO
Portaria 376-2021
Ementa:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES
Portaria 375-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO DO SERVIDOR, SR, JOSÉ LEONARDO BARBOSA DA SILVA
Portaria 373-2021
Ementa:
CONCEDER À SERVIDORA, SRA. MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA, LICENÇA MATERNIDADE
Portaria 372-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA NOJO AO SERVIDOR, SR. EDCLEIDSON FERREIRA FREITAS SILVA.
Portaria 371-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO FEITO PELA SERVIDORA, A SENHORA MARIA NELLY DE L. S. BRITO