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Legislações
Dados atualizados em: 26/07/2024.
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Portaria 202-2021
Ementa:
REGISTRAR AS FALTAS INJUSTIFICADAS DOS SERVIDORES NO MÊS DE ABRIL/MAIO
Portaria 201-2021
Ementa:
LOCALIZAR A SERVIDORA SRA. AMANDA DA SILVA CANJÃO LOIOLA
Portaria 200-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, AO SERVIDOR ANTÔNIO TADEU SANTOS LOPES
Lei Municipal 012-2021
Ementa:
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A GRATIFICAÇÃO POR PREMIO DE MELHOR DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA PMAQ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria 199-2021
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL, AOS SERVIDORES
Portaria 198-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, AO SERVIDOR JOSÉ ANTÔNIO VERAS VASCONCELOS
Portaria 197-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDORES
Portaria 196-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS,, AO SERVIDOR JEFFERSON CLAYTON ALVES MEDEIROS
Portaria 195-2021
Ementa:
CONCEDER À SERVIDORA IRENILDA JACINTO DA SILVA, GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Portaria 194-2021
Ementa:
REGISTRAR AS FALTAS INJUSTIFICADAS DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.