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Legislações
Dados atualizados em: 26/11/2024.
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Lei Municipal 016-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Municipal 015-2021
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL -SERIES FINAIS E ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PROVADAS
Lei Municipal 1143-2021
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADA A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL - SERIES FINAIS E ENSINO MÉDIO, PUBLICAS E PRIVADAS
Lei Municipal 1142-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DOSSIÊ MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Municipal 1141-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Portaria 326-2021
Ementa:
EXONERAR O SERVIDOR CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, PARA O CARGO DE ASSESSOR
Portaria 324-2021
Ementa:
EXONERAR O SERVIDOR JOSETE FERREIRA MARQUES DO CARGO DE ADMINISTRADOR DO AÇOUGUE.
Portaria 323-2021
Ementa:
EXONERAR O SR. RIDAYLSON JOSÉ GONÇALVES CIPRIANO DA FUNÇÃO DE CHEFE DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO.
Portaria 425-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA, SRA. MARIA DO SOCORRO MARQUES DOS S. CALDAS
Portaria 423-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDORES.