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Legislações
Dados atualizados em: 26/11/2024.
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Portaria 422-2021
Ementa:
CONCEDER PENSÃO POR MORTE, AO SR. DOMINGOS GOMES DA SILVA, DEVIDO AO FALECIMENTO DE SUA ESPOSA A EX-SERVIDORA INATIVA MARIA DE LOURDES LOUREDO LIMA.
Portaria 420-2021
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA VIVIANE DO N. GUEDES SIQUEIRA, LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA.
Portaria 419-2021
Ementa:
CONCEDER À SERVIDORA SRA. RENATA DANIEL DE MORAES, LICENÇA MATERNIDADE
Portaria 418-2021
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA ALEXANDRA BARROS FRAGOSO, AFASTAMENTO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A JUSTIÇA ELEITORAL COMO 2° MESÁRIA NAS ELEIÇÕES 2020.
Portaria 417-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA, SRA RAIMUNDA MARIA MORAIS GARCIA
Portaria 416-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA NOJO AO SERVIDOR, SR. LUCIANO ALVES DA SILVA
Portaria 322-2021
Ementa:
CONCEDER O RETORNO INTEGRAL DA GRATIFICAÇÃO DE DIFICIL ACESSO AS SERVIDORES.
Portaria 319-2021
Ementa:
NOMEAR O SENHOR JOEL MARIANO DE FRANÇA AO CARGO DE SECRETARIO DE AGRICULTURA.
Portaria 318-2021
Ementa:
EXONERAR O SENHOR RIDAYSON JOSÉ GONÇALVES CIRPRIANO, DO CARGO DE SECRETARIO DE AGRICULTURA.
Portaria 414-2021
Ementa:
DETERMINAR QUE O DEPARTAMENTO DE PESSOAL ADICIONE A FILHA ANA LIZ PEREIRA FERRAZ MARQUES, COMO DEPENDENTE DA SERVIDORA, PAMELLA MONIQUE PEREIRA FERRAZ