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Legislações
Dados atualizados em: 26/07/2024.
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Decreto do Executivo 028-2021
Ementa:
ALTERA O DECRETO N° 27, DE 24 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 206-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR, SR. JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO
Portaria 205-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES
Portaria 204-2021
Ementa:
RETIFICAR A PORTARIA N° 185/2021
Decreto do Executivo 027-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1129-2021
Ementa:
RECONHECE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, GINÁSTICA, NATAÇÃO, HIDROGINÁSTICA, DANÇA, ARTES MARCIAIS E CONGÊNERES COMO ESSENCIAL
Portaria 267-2021
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL, A SERVIDORA, MARIA DO SOCORRO MENESES
Decreto do Executivo 026-2021
Ementa:
ALTERA O FERIADO REFERENTE AO DIA 27 DE MAIO, DIA DA EMANCIPAÇÃO POLITICA DE TABIRA PARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 1128-2021
Ementa:
INSTITUI NO ÃMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE A GRATIFICAÇÃO POR PRÊMIO DE MELHOR DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA PMAQ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 203-2021
Ementa:
CONCEDER PAGAMENTO DE QUOTA DE SALÁRIO FAMÍLIA AO SERVIDOR MUNICIPAL ABAIXO