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Legislações
Dados atualizados em: 26/11/2024.
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Portaria 413-2021
Ementa:
CONCEDER O PAGAMENTO DE 03 PLANTÕES. À SERVIDORA LEONICE DE SOUZA GONÇALVES
Portaria 411-2021
Ementa:
CONCEDER O PAGAMENTO DE 03 PLANTÕES, AO SERVIDOR ANTÔNIO GODÊ DE MORAES.
Portaria 410-2021
Ementa:
CONCEDER O PAGAMENTO 01 PLANTÃO AO SERVIDOR PEDRO CESAR DE ASSUNÇÃO GONZALES
Portaria 409-2021
Ementa:
CONCEDER O PAGAMENTO DE 04 PLANTÕES AO SERVIDOR CARLOS EDUARDO DE LIMA SAMPAIO BRITO
Decreto do Executivo 056-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 407-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, DO SERVIDOR JOSÉ ORLANDO SANTANA DOS SANTOS
Portaria 406-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, A SERVIDORA MÁRCIA REGINA FERREIRA DA ROCHA.
Decreto do Executivo 055-2021
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Portaria 405-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAS, AO SERVIDOR JOSÉ ANTÔNIO VERAS VASCONCELOS.
Portaria 404-2021
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DO IRPF DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SRA. MARIA DE LOURDES DE SOUZA