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Legislações
Dados atualizados em: 26/07/2024.
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Decreto do Executivo 021-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 134-2021
Ementa:
CONCEDER O DESLIGAMENTO DO QUADRO FUNCIONAL DA SERVIDORA TEREZINHA DE JESUS LEITE ALVES DE OLIVEIRA, POR MOTIVO DE FALECIMENTO
Portaria 133-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AOS SERVIDORES.
Portaria 132-2021
Ementa:
REVOGAR A PORTARIA DE N° 200/2019
Portaria 131-2021
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL, AOS SERVIDORES.
Portaria 179-2021
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL, AOS SERVIDORES
Portaria 129-2021
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO EXTRA AO SERVIDOR SR. TALLES RODRIGUES DA SILVA
Portaria 128-2021
Ementa:
DEFERIR O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO DESCONTO REFERENTE AO SYSTEM SAÚDE DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SERVIDORA, SRA. LUCILENE BORGES PEREIRA BERTO.
Portaria 127-2021
Ementa:
CONCEDER O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR, SR. BARTOLOMEU LOPES DA SILVA FILHO
Portaria 126-2021
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL, AOS SERVIDORES.