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Legislações
Dados atualizados em: 26/11/2024.
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Decreto do Executivo 043-2021
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 327-2021
Ementa:
DETERMINAR QUE O DEPARTAMENTO DE PESSOAL REALIZE A INCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO, DE UMA DIÁRIA AO SERVIDOR SR. ADENILSON GOMES DA SILVA.
Portaria 326-2021
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA SRA. JOYCE LEONARDO DA SILVA MENEZES, LICENÇA MATERNIDADE.
Portaria 325-2021
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA, MARIA APARECIDA VIANA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Portaria 324-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA NOJO A SERVIDORA, MARIA LUCINEIDE GOMES DA SILVA
Portaria 323-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES.
Portaria 322-2021
Ementa:
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA MARIA DO CARMO DE SOUZA MARQUES
Portaria 321-2021
Ementa:
CONCEDER AO SERVIDOR ROBERTO ANTÔNIO LOPES, LICENÇA PATERNIDADE
Portaria 320-2021
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTOS DE /3 DE FÉRIAS LEGAL. AOS SERVIDORES
Portaria 308-2021
Ementa:
AUTORIZA A READAPTAÇÃO DA SERVIDORA JADILMA CORDEIRO DE SOUZA