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Legislações
Dados atualizados em: 24/07/2024.
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Portaria 221-2020
Ementa:
DETERMINAR QUE A TESOURARIA EFETUE O PAGAMENTO A SERVIDORA APOSENTADA MARIA DO ROSÁRIO OLIVEIRA SILVA.
Portaria 220-2020
Ementa:
PRORROGAR POR 90 DIAS O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES
Portaria 219-2020
Ementa:
PRORROGAR POR 90 DIAS O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES.
Portaria 218-2020
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE (GDSS) DO MÊS DE MARÇO 2020.
Portaria 217-2020
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DENOMINADA DE PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ) DO MÊS DE JULHO 2020.
Portaria 216-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA KELE XAVIER SILVA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
Portaria 332-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA JESSICA MORAIS VERAS SANTOS, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Decreto do Executivo 084-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 298.500,00PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Decreto do Executivo 083-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 48.942,61 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Decreto do Executivo 082-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 21.986,81 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.