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Legislações
Dados atualizados em: 24/07/2024.
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Decreto do Executivo 081-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 747.214,04 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Decreto do Executivo 080-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Portaria 215-2020
Ementa:
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, AO SERVIDOR PAULO CORREIA BRASIL.
Portaria 214-2020
Ementa:
CONCEDER AS SERVIDOR JADILSON CIRO CORDEIRO DE SOUZA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
Portaria 331-2020
Ementa:
DETERMINAR O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DAS FALTAS NÃO JUSTIFICADAS, DOS SERVIDORES
Portaria 330-2020
Ementa:
DETERMINAR O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DAS FALTAS NÃO JUSTIFICADAS, DOS SERVIDORES
Portaria 329-2020
Ementa:
CONCEDER PAGAMENTO DE QUOTA DE SALARIO FAMÍLIA A SERVIDORA MUNICIPAL
Portaria 323-2023
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL, AOS SERVIDORES
Portaria 324-2020
Ementa:
CONCEDER A CLEONICE CORDEIRO DA SILVA DINIZ, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
Portaria 322-2020
Ementa:
CONCEDER REASSUNÇÃO DA SERVIDORA KÁSSIA DALCIVANY SANTOS MARQUES.