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Legislações
Dados atualizados em: 24/07/2024.
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Decreto do Executivo 079-2020
Ementa:
PRORROGA O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS PREVISTOS NO DECRETO MUNICIPAL N° 054/2020 E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
Decreto do Executivo 077-2020
Ementa:
AUTORIZA A REABERTURA A BARES E ESPETINHOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO COM REGRAS ESPECIFICAS.
Decreto do Executivo 076-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 847.746,20 DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Portaria 321-2020
Ementa:
INDEFERIR O PEDIDO DE INSALUBRIDADE DA SRA. MONACY SILVA LEANDRO DE LIMA
Portaria 320-2020
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL, AOS SERVIDORES.
Portaria 319-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA FERNANDA KELLY DE SIQUEIRA SALVADOR, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Portaria 318-2020
Ementa:
CONCEDER PAGAMENTO DE QUOTA DE SALARIO FAMÍLIA A SERVIDORA MUNICIPAL ABAIXO DISCRIMINADO:
Portaria 317-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA PÚBLICA SRA. ANNA CELIA SANTOS CASTRO, LICENÇA MATERNIDADE
Portaria 316-2020
Ementa:
CONCEDER O DESLIGAMENTO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - LNSS, A SERVIDORA MARIA CLEIDE SIQUEIRA BRITO
Portaria 203-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA ADRIANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.