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Legislações
Dados atualizados em: 24/07/2024.
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Portaria 311-2020
Ementa:
CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS COM PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS LEGAL AO SERVIDORES.
Portaria 310-2020
Ementa:
DEFERIR PEDIDO DE PAGAMENTO A DIFERENÇA SALARIAL A SR. RISOLENE SOARES LIRA
Portaria 309-2020
Ementa:
DEFERIR O PEDIDO DE PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL DA SR. FLÁVIA FERREIRA DE LIMA MARQUES.
Portaria 308-2020
Ementa:
CONCEDER O DESLIGAMENTO DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - LNSS, O SERVIDOR ROMULO CICERO MASCENA VERAS.
Portaria 307-2020
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA EDVANIA QUEIROS NOGUEIRA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Decreto do Executivo 074-2020
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.725,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Decreto do Executivo 073-2020
Ementa:
AUTORIZA A REABERTURA A RESTAURANTES, LANCHONETES E ACADEMIAS COM REGRAS ESPECIFICAS.
Decreto do Executivo 073-2020
Ementa:
AUTORIZA A REABERTURA A RESTAURANTES, LANCHONETES COM REGRAS ESPECIFICAS.
Portaria 195-2020
Ementa:
CONCEDER POR 120 DIAS O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR REGINALDO MAURICIO DA SILVA
Portaria 194-2020
Ementa:
NOMEAR A SRA. ELLEN LAYANE DA SILVA MOURA